norma nº 1682/1988

LEI Nº 1.682, DE 14 DE JUNHO DE 1988.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
APROVA PERÍMETRO URBANO DO 
DISTRITO DO CAFÉ.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o novo perímetro Urbano do Distrito de Café, que passará a 
obedecer a seguinte escala discriminativa: 
ÁREA TOTAL -588,430 m2 ou 58ha, 84 ares e 30m2
. 
12 Alqueires, 06 litros e 430 m2
. 
Art. 2º - De acordo com o Memorial de Medição, ficam estabelecidos os limites 
abaixo: 
NORTE- ENES MOSELI, EVARISTO J0SÉ JORDEM e ELZA OGIONI MONTEIRO. 
SUL - ENES MOSELI-ALCYRO VIEIRA TIRADENTES, FRANCISCO CUSTÓDIO DA SILVA, LUIZA 
CARLOS DE SOUZA e ELZA OGIONI MONTEIRO. 
LESTE - ELZA OGIONI MONTEIRO 
OESTE - ENES MOSELI
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 14 de junho de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.