norma nº 1696/1988

LEI Nº 1.696, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
APROVA PERÍMETRO URBANO DO 
DISTRITO DE RIVE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o novo perímetro urbano do distrito de Rive, que passará a 
obedecer a seguinte escala discriminativa:
ÁREA TOTAL - 1.088.417 Metros Quadrados. 
22 ALQUEIRES, 19 LITROS e 626 METROS QUADRADOS. 
Art. 2º - De acordo com o Memorial de Medição - ficam estabelecidos os limites 
abaixo: 
NORTE - Rio Norte e Adão Junger 
SUL - Escola Federal Agrotécnica de Alegre 
ESTE - Antonio Francisco Borges e Herdeiros de Ivo Vieira da Cunha. 
OESTE - Adão Junger, Adilson Torres de Oliveira, Waldir Nascimento e Nemir Nascimento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 09 de setembro de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.