norma nº 1708/1988

LEI Nº 1.708, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1988.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NOS 
CEMITÉRIOS DA SEDE DO MUNICÍPIO.
DI ESPECIAL
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município (cemitério antigo), com medida 
para carneira individual, à família do servidor Moacir Antônio da Silva, no local onde se acha 
sepultado o cadáver de seu filho Laurenilson da Silva.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município (cemitério novo), com medida 
para carneira individual, à família do servidor José Carlos Muniz, no local onde se acha 
sepultado o cadáver de sua mulher Maria Carolina da Silva.
Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação graciosa de 
uma área de terras no cemitério público da sede do Município (cemitério antigo), com medida 
para carneira individual, à família do servidor João Batista Barbosa Fernandes, no local onde 
se acha sepultado seu pai José Ponciano Fernandes.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições 
em contrário. 
Alegre (ES), 21 de novembro de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.