norma nº 1713/1988

LEI Nº 1.712, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1988.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO 
SALARIAL AOS SERVIDORES DA FAFIA.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre autorizado a conceder um reajuste 
salarial de 25% (vinte cinco por cento) aos servidores da Faculdade de Filosofia, Ciências e 
Letras de Alegre (FAFIA).
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 
01/11/88, revogadas as disposições em contrario.
Alegre (ES), 28 de novembro de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.