norma nº 1716/1988

LEI Nº 1.716, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1988.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO 
CEMITÉRIO NOVO DA SEDE DO 
MUNICÍPIO.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal - de Alegre, autorizado a proceder a doação 
de uma área de terras, no Cemitério da Sede do Município, com medida para carneira 
individual, à Família do servidor Antônio Soares da Costa, no local onde se acha sepultado o 
cadáver de seu sogro Juvenil Januário Cardoso. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal - de Alegre, autorizado a proceder a doação 
de uma área de terras, no - Cemitério da Sede do Município, com medida para carneira 
individual à família do Sr. Sebastião Silva, ex-funcionário aposentado desta Prefeitura no local 
onde o mesmo se acha sepultado. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 05 de dezembro de 1988.
DJALMA MONTEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.