norma nº 1738/1989

LEI Nº 1.738 DE 22 DE MAIO DE 1989.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
ELEVA O ÍNDICE DE GRATIFICAÇÃO DE 
QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.589, 
DE 10/03/86.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica elevado para 80% (oitenta por cento) a gratificação adicional pelo 
exercício de Cargo Comissionado de que trata o art. 1º da Lei Municipal de nº 1.589, de 
10/03/86.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 1º de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrario.
Alegre (ES), 22 de maio 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.