norma nº 1739/1989

LEI Nº 1.739 DE 22 DE MAIO DE 1989.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA 
O CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR 
TÉCNICO.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentado de cinco (05) para doze (12) o número de vagas para o 
Cargo em Comissão de Auxiliar Técnico, Ref. CC-4, constante do Quadro de Pessoal da 
Municipalidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 22 de maio 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.