norma nº 1741/1989

LEI Nº 1.741 DE 22 DE MAIO DE 1989.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA 
OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DO 
QUADRO DE PESSOAL DA
MUNICIPALIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a proceder o reajuste 
de 27,39 (vinte e sete vírgula trinta e nove por cento) retroativo a 01/05/89, nas tabelas 
constantes dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 1.522, de 18/12/84.
Art. 2º - Fica concedido o mesmo índice de reajuste a todos os ocupantes de cargos 
comissionados, aos inativos e pensionistas da Municipalidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 22 de maio 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.