norma nº 3385/2016

LEI Nº 3.385, DE 21 DE JUNHO DE 2016
AUTORIZA, NA FORMA DO ART. 37, X, DA 
CRFB/88, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUICÍPIO DE 
ALEGRE, PASSANDO A TABELA DE VENCIMENTOS 
DO ANEXO V E DO ANEXO IX DA LEI Nº 
2.927/2008, ANEXO V DA LEI Nº 2.620/2004, O 
ANEXO III DA LEI Nº 2.391/98 E O ANEXO I DA 
LEI N] 3.049/2009, A CONSTAR CONFORME OS 
ANEXOS I, II, III, IV E V DA PRESENTE LEI, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
APROVOU e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizada, na forma do art. 37, X, da CRFB/88, a revisão geral anual 
dos servidores públicos do Município de Alegre abrangidos pelas Leis Municipais n° 
2.927/2008, 2.620/2004, 2.391/98 e 3.049/2009 cuja tabela de vencimentos passa a 
constar conforme os Anexos I, II, III, IV da presente Lei, assim discriminados: 
I - Anexo I: tabela de vencimentos dos servidores instituída pelo Anexo V da Lei n° 
2.297/2008, Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Alegre - ES; 
II - Anexo II: tabela de vencimentos dos cargos comissionados constante do Anexo IX da 
Lei n° 2.2927/2008, que foi criada pela Lei n° 3.122/2010; 
III - Anexo III: tabela de vencimentos dos servidores instituída pelo Anexo IV da Lei n° 
2.620/2004, Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e 
Saneamento; 
V - Anexo V: tabela de vencimentos dos cargos comissionados constantes da Secretaria 
Municipal de Educação instituída pelo Anexo III da Lei 2.391/98; 
VI -Anexo VI: tabela de vencimentos do Magistério Público Municipal instituída pelo Anexo I 
da Lei n° 3.049/2009. 
Art. 2º - O percentual de Revisão Geral de 9.9% a ser aplicado é o extraído do 
índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC -, calculado do acúmulo entre os meses de 
março/2015 e março/2016. 
Parágrafo Único - De imediato, já para o mês de maio será concedido o percentual de 05% 
(cinco por cento), sendo os restantes 4,9% (quatro vírgula nove por cento) concedidos para 
o mês de junho do corrente ano; 
Art. 3º - A Revisão Geral Anual de que trata esta Lei estende-se aos servidores das 
Autarquias Municipais regidas pelo regime jurídico estatutário e aos servidores do Poder 
Legislativo Municipal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alegre/ES, 21 de junho de 2016.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS – MAIO - 5% - 2016
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV 
A 655,16 674,81 
695,06 
 
715,91 
 
737,39 
 
759,51 
 782,30 805,76 829,94 854,84 880,48 906,89 934,10 962,12 990,99 
B 
720,68 
 742,30 
764,57 
 
787,50 
 
811,13 
 
835,46 
 860,52 886,34 912,93 940,32 968,53 997,58 1.027,51 1.058,34 1.090,09 
C 
792,74 
 816,53 
841,02 
 
866,25 
 
892,24 
 
919,01 
 946,58 974,97 1.004,22 1.034,35 1.065,38 1.097,34 1.130,26 1.164,17 1.199,10 
D 
872,02 
 898,18 
925,12 
 
952,88 
 
981,46 1.010,91 
1.041,24 1.072,47 1.104,65 1.137,79 1.171,92 1.207,08 1.243,29 1.280,59 1.319,01 
E 
959,22 
 988,00 
1.017,64 1.048,17 1.079,61 1.112,00 
1.145,36 1.179,72 1.215,11 1.251,56 1.289,11 1.327,78 1.367,62 1.408,65 1.450,91 
F
1.055,14 
1.086,80 
1.119,40 1.152,98 1.187,57 1.223,20 
1.259,89 1.297,69 1.336,62 1.376,72 1.418,02 1.460,56 1.504,38 1.549,51 1.596,00 
G
1.160,66 
1.195,48 
1.231,34 1.268,28 1.306,33 1.345,52 
1.385,88 1.427,46 1.470,28 1.514,39 1.559,82 1.606,62 1.654,82 1.704,46 1.755,60 
H
1.276,72 
1.315,02 
1.354,47 1.395,11 1.436,96 1.480,07 
1.524,47 1.570,21 1.617,31 1.665,83 1.715,81 1.767,28 1.820,30 1.874,91 1.931,16 
I
1.404,39 
1.446,53 
1.489,92 1.534,62 1.580,66 1.628,08 
1.676,92 1.727,23 1.779,04 1.832,42 1.887,39 1.944,01 2.002,33 2.062,40 2.124,27 
J
1.544,83 
1.591,18 
1.638,91 1.688,08 1.738,72 1.790,88 
1.844,61 1.899,95 1.956,95 2.015,66 2.076,13 2.138,41 2.202,56 2.268,64 2.336,70 
L
1.699,32 
1.750,30 
1.802,80 1.856,89 1.912,60 1.969,97 
2.029,07 2.089,94 2.152,64 2.217,22 2.283,74 2.352,25 2.422,82 2.495,50 2.570,37 
M
1.869,25 
1.925,33 
1.983,09 2.042,58 2.103,86 2.166,97 
2.231,98 2.298,94 2.367,91 2.438,94 2.512,11 2.587,48 2.665,10 2.745,05 2.827,41 
N
2.056,17 
2.117,86 
2.181,39 2.246,84 2.314,24 2.383,67 
2.455,18 2.528,83 2.604,70 2.682,84 2.763,32 2.846,22 2.931,61 3.019,56 3.110,15 
O
2.261,79 
2.329,64 
2.399,53 2.471,52 2.545,66 2.622,03 
2.700,70 2.781,72 2.865,17 2.951,12 3.039,66 3.130,85 3.224,77 3.321,51 3.421,16 
P
2.487,97 
2.562,61 
2.639,49 2.718,67 2.800,23 2.884,24 
2.970,77 3.059,89 3.151,68 3.246,24 3.343,62 3.443,93 3.547,25 3.653,67 3.763,28 
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS – MAIO - 4.9%- 2016
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV 
A 687,26 707,88 729,11 750,99 773,52 796,72 820,62 845,24 870,60 896,72 923,62 951,33 979,87 1.009,26 1.039,54 
B 755,99 778,67 802,03 826,09 850,87 876,39 902,69 929,77 957,66 986,39 1.015,98 1.046,46 1.077,86 1.110,19 1.143,50 
C 831,58 856,53 882,23 908,69 935,96 964,03 992,96 1.022,74 1.053,43 1.085,03 1.117,58 1.151,11 1.185,64 1.221,21 1.257,85 
D 914,74 942,19 970,45 999,56 1.029,55 1.060,44 1.092,25 1.125,02 1.158,77 1.193,53 1.229,34 1.266,22 1.304,20 1.343,33 1.383,63 
E 1.006,22 1.036,40 1.067,50 1.099,52 1.132,51 1.166,48 1.201,48 1.237,52 1.274,65 1.312,89 1.352,27 1.392,84 1.434,63 1.477,66 1.521,99 
F 1.106,84 1.140,04 1.174,25 1.209,47 1.245,76 1.283,13 1.321,62 1.361,27 1.402,11 1.444,17 1.487,50 1.532,12 1.578,09 1.625,43 1.674,19 
G 1.217,52 1.254,05 1.291,67 1.330,42 1.370,33 1.411,44 1.453,79 1.497,40 1.542,32 1.588,59 1.636,25 1.685,34 1.735,90 1.787,97 1.841,61 
H 1.339,28 1.379,45 1.420,84 1.463,46 1.507,37 1.552,59 1.599,16 1.647,14 1.696,55 1.747,45 1.799,87 1.853,87 1.909,49 1.966,77 2.025,77 
I 1.473,20 1.517,40 1.562,92 1.609,81 1.658,10 1.707,85 1.759,08 1.811,85 1.866,21 1.922,20 1.979,86 2.039,26 2.100,43 2.163,45 2.228,35 
J 1.620,52 1.669,14 1.719,21 1.770,79 1.823,91 1.878,63 1.934,99 1.993,04 2.052,83 2.114,42 2.177,85 2.243,18 2.310,48 2.379,79 2.451,19 
L 1.782,58 1.836,05 1.891,13 1.947,87 2.006,30 2.066,49 2.128,49 2.192,34 2.258,11 2.325,86 2.395,63 2.467,50 2.541,53 2.617,77 2.696,31 
M 1.960,83 2.019,66 2.080,25 2.142,66 2.206,93 2.273,14 2.341,34 2.411,58 2.483,92 2.558,44 2.635,20 2.714,25 2.795,68 2.879,55 2.965,94 
N 2.156,92 2.221,62 2.288,27 2.356,92 2.427,63 2.500,46 2.575,47 2.652,73 2.732,32 2.814,29 2.898,72 2.985,68 3.075,25 3.167,50 3.262,53 
O 2.372,61 2.443,79 2.517,10 2.592,61 2.670,39 2.750,50 2.833,02 2.918,01 3.005,55 3.095,72 3.188,59 3.284,24 3.382,77 3.484,25 3.588,78 
P 2.609,87 2.688,16 2.768,81 2.851,87 2.937,43 3.025,55 3.116,32 3.209,81 3.306,10 3.405,29 3.507,45 3.612,67 3.721,05 3.832,68 3.947,66 
ANEXO IV 
2620/2004 SAUDE
TABELA DE VENCIMENTOS – MAIO- 5% - 2016
A B C D E F G H I J L M N O P 
I 655,15 674,80 695,05 715,90 737,38 759,50 782,28 805,75 829,92 854,82 880,47 906,88 934,09 962,11 990,97 
II 720,67 742,28 764,55 787,49 811,11 835,45 860,51 886,33 912,92 940,30 968,51 997,57 1.027,50 1.058,32 1.090,07 
III 792,73 816,51 841,01 866,24 892,23 918,99 946,56 974,96 1.004,21 1.034,33 1.065,36 1.097,33 1.130,25 1.164,15 1.199,08 
IV 872,00 898,16 925,11 952,86 981,45 1.010,89 1.041,22 1.072,46 1.104,63 1.137,77 1.171,90 1.207,06 1.243,27 1.280,57 1.318,99 
V 959,21 987,98 1.017,62 1.048,15 1.079,59 1.111,98 1.145,34 1.179,70 1.215,09 1.251,55 1.289,09 1.327,76 1.367,60 1.408,63 1.450,88 
VI 1.055,13 1.086,78 1.119,38 1.152,96 1.187,55 1.223,18 1.259,88 1.297,67 1.336,60 1.376,70 1.418,00 1.460,54 1.504,36 1.549,49 1.595,97 
VII 1.160,64 1.195,46 1.231,32 1.268,26 1.306,31 1.345,50 1.385,86 1.427,44 1.470,26 1.514,37 1.559,80 1.606,59 1.654,79 1.704,44 1.755,57 
VIII 1.276,70 1.315,00 1.354,45 1.395,09 1.436,94 1.480,05 1.524,45 1.570,18 1.617,29 1.665,81 1.715,78 1.767,25 1.820,27 1.874,88 1.931,13 
IX 1.404,37 1.446,50 1.489,90 1.534,60 1.580,63 1.628,05 1.676,89 1.727,20 1.779,02 1.832,39 1.887,36 1.943,98 2.002,30 2.062,37 2.124,24 
X 1.544,81 1.591,15 1.638,89 1.688,05 1.738,70 1.790,86 1.844,58 1.899,92 1.956,92 2.015,63 2.076,09 2.138,38 2.202,53 2.268,60 2.336,66 
XI 1.699,29 1.750,27 1.802,78 1.856,86 1.912,57 1.969,94 2.029,04 2.089,91 2.152,61 2.217,19 2.283,70 2.352,22 2.422,78 2.495,47 2.570,33 
XII 1.869,22 1.925,30 1.983,05 2.042,55 2.103,82 2.166,94 2.231,95 2.298,90 2.367,87 2.438,91 2.512,07 2.587,44 2.665,06 2.745,01 2.827,36 
XIII 2.056,14 2.117,83 2.181,36 2.246,80 2.314,21 2.383,63 2.455,14 2.528,79 2.604,66 2.682,80 2.763,28 2.846,18 2.931,57 3.019,51 3.110,10 
XIV 2.261,76 2.329,61 2.399,50 2.471,48 2.545,63 2.621,99 2.700,65 2.781,67 2.865,12 2.951,08 3.039,61 3.130,80 3.224,72 3.321,46 3.421,11 
XV 2.487,93 2.562,57 2.639,45 2.718,63 2.800,19 2.884,19 2.970,72 3.059,84 3.151,64 3.246,19 3.343,57 3.443,88 3.547,19 3.653,61 3.763,22 
ANEXO IV 
2620/2004 SAUDE
TABELA DE VENCIMENTOS – MAIO - 4.9% 2016
A B C D E F G H I J L M N O P 
I 687,26 707,88 729,11 750,99 773,52 796,72 820,62 845,24 870,60 896,72 923,62 951,33 979,87 1.009,26 1.039,54 
II 755,99 778,67 802,03 826,09 850,87 876,39 902,69 929,77 957,66 986,39 1.015,98 1.046,46 1.077,86 1.110,19 1.143,50 
III 831,58 856,53 882,23 908,69 935,96 964,03 992,96 1.022,74 1.053,43 1.085,03 1.117,58 1.151,11 1.185,64 1.221,21 1.257,85 
IV 914,74 942,19 970,45 999,56 1.029,55 1.060,44 1.092,25 1.125,02 1.158,77 1.193,53 1.229,34 1.266,22 1.304,20 1.343,33 1.383,63 
V 1.006,22 1.036,40 1.067,50 1.099,52 1.132,51 1.166,48 1.201,48 1.237,52 1.274,65 1.312,89 1.352,27 1.392,84 1.434,63 1.477,66 1.521,99 
VI 1.106,84 1.140,04 1.174,25 1.209,47 1.245,76 1.283,13 1.321,62 1.361,27 1.402,11 1.444,17 1.487,50 1.532,12 1.578,09 1.625,43 1.674,19 
VII 1.217,52 1.254,05 1.291,67 1.330,42 1.370,33 1.411,44 1.453,79 1.497,40 1.542,32 1.588,59 1.636,25 1.685,34 1.735,90 1.787,97 1.841,61 
VIII 1.339,28 1.379,45 1.420,84 1.463,46 1.507,37 1.552,59 1.599,16 1.647,14 1.696,55 1.747,45 1.799,87 1.853,87 1.909,49 1.966,77 2.025,77 
IX 1.473,20 1.517,40 1.562,92 1.609,81 1.658,10 1.707,85 1.759,08 1.811,85 1.866,21 1.922,20 1.979,86 2.039,26 2.100,43 2.163,45 2.228,35 
X 1.620,52 1.669,14 1.719,21 1.770,79 1.823,91 1.878,63 1.934,99 1.993,04 2.052,83 2.114,42 2.177,85 2.243,18 2.310,48 2.379,79 2.451,19 
XI 1.782,58 1.836,05 1.891,13 1.947,87 2.006,30 2.066,49 2.128,49 2.192,34 2.258,11 2.325,86 2.395,63 2.467,50 2.541,53 2.617,77 2.696,31 
XII 1.960,83 2.019,66 2.080,25 2.142,66 2.206,93 2.273,14 2.341,34 2.411,58 2.483,92 2.558,44 2.635,20 2.714,25 2.795,68 2.879,55 2.965,94 
XIII 2.156,92 2.221,62 2.288,27 2.356,92 2.427,63 2.500,46 2.575,47 2.652,73 2.732,32 2.814,29 2.898,72 2.985,68 3.075,25 3.167,50 3.262,53 
XIV 2.372,61 2.443,79 2.517,10 2.592,61 2.670,39 2.750,50 2.833,02 2.918,01 3.005,55 3.095,72 3.188,59 3.284,24 3.382,77 3.484,25 3.588,78 
XV 2.609,87 2.688,16 2.768,81 2.851,87 2.937,43 3.025,55 3.116,32 3.209,81 3.306,10 3.405,29 3.507,45 3.612,67 3.721,05 3.832,68 3.947,66 
TABELA PROFESSOR - MAIO - 5% - 2016
A B C D E F G H I J K L M N O
I 1075,89 1108,17 1141,41 1175,65 1210,92 1247,25 1284,67 1323,21 1362,91 1403,79 1445,91 1489,28 1533,96 1579,98 1627,38
II 1183,48 1218,98 1255,55 1293,22 1332,02 1371,98 1413,14 1455,53 1499,20 1544,17 1590,50 1638,21 1687,36 1737,98 1790,12
PA III 1301,83 1340,88 1381,11 1422,54 1465,22 1509,17 1554,45 1601,08 1649,12 1698,59 1749,55 1802,03 1856,09 1911,78 1969,13
IV 1432,01 1474,97 1519,22 1564,80 1611,74 1660,09 1709,89 1761,19 1814,03 1868,45 1924,50 1982,24 2041,70 2102,95 2166,04
V 1575,21 1622,47 1671,14 1721,28 1772,91 1826,10 1880,88 1937,31 1995,43 2055,29 2116,95 2180,46 2245,87 2313,25 2382,65
VI 1732,73 1784,71 1838,25 1893,40 1950,20 2008,71 2068,97 2131,04 2194,97 2260,82 2328,65 2398,51 2470,46 2544,57 2620,91
VII 1906,00 1963,18 2022,08 2082,74 2145,23 2209,58 2275,87 2344,15 2414,47 2486,90 2561,51 2638,36 2717,51 2799,03 2883,00
III 1.301,83 1.340,88 1.381,11 1.422,54 1.465,22 1.509,18 1.554,45 1.601,09 1.649,12 1.698,59 1.749,55 1.802,04 1.856,10 1.911,78 1.969,13
PB IV 1.432,01 1.474,97 1.519,22 1.564,80 1.611,74 1.660,10 1.709,90 1.761,20 1.814,03 1.868,45 1.924,51 1.982,24 2.041,71 2.102,96 2.166,05
V 1.575,21 1.622,47 1.671,14 1.721,28 1.772,92 1.826,11 1.880,89 1.937,31 1.995,43 2.055,30 2.116,96 2.180,46 2.245,88 2.313,26 2.382,65
VI 1.732,74 1.784,72 1.838,26 1.893,41 1.950,21 2.008,72 2.068,98 2.131,05 2.194,98 2.260,83 2.328,65 2.398,51 2.470,47 2.544,58 2.620,92
VII 1.906,01 1.963,19 2.022,09 2.082,75 2.145,23 2.209,59 2.275,87 2.344,15 2.414,48 2.486,91 2.561,52 2.638,36 2.717,51 2.799,04 2.883,01
IV 1.432,01 1.474,97 1.519,22 1.564,80 1.611,74 1.660,09 1.709,89 1.761,19 1.814,03 1.868,45 1.924,50 1.982,24 2.041,70 2.102,95 2.166,04
TP V 1.575,21 1.622,47 1.671,14 1.721,28 1.772,91 1.826,10 1.880,88 1.937,31 1.995,43 2.055,29 2.116,95 2.180,46 2.245,87 2.313,25 2.382,65
VI 1.732,73 1.784,71 1.838,26 1.893,40 1.950,21 2.008,71 2.068,97 2.131,04 2.194,97 2.260,82 2.328,65 2.398,51 2.470,46 2.544,58 2.620,91
VII 1.906,01 1.963,19 2.022,08 2.082,74 2.145,23 2.209,58 2.275,87 2.344,15 2.414,47 2.486,90 2.561,51 2.638,36 2.717,51 2.799,03 2.883,00
TABELA PROFESSOR - MAIO - 4.9% - 2016
A B C D E F G H I J K L M N O 
I 1128,60 1162,46 1197,33 1233,25 1270,25 1308,36 1347,61 1388,04 1429,68 1472,57 1516,74 1562,25 1609,11 1657,39 1707,11
II 1241,46 1278,70 1317,06 1356,58 1397,27 1439,19 1482,37 1526,84 1572,64 1619,82 1668,42 1718,47 1770,03 1823,13 1877,82
PA III 1365,61 1406,57 1448,77 1492,23 1537,00 1583,11 1630,60 1679,52 1729,91 1781,81 1835,26 1890,32 1947,03 2005,44 2065,60
IV 1502,17 1547,23 1593,65 1641,46 1690,70 1741,42 1793,67 1847,48 1902,90 1959,99 2018,79 2079,35 2141,73 2205,98 2272,16
V 1652,38 1701,95 1753,01 1805,60 1859,77 1915,57 1973,03 2032,22 2093,19 2155,99 2220,66 2287,28 2355,90 2426,58 2499,38
VI 1817,62 1872,15 1928,31 1986,16 2045,75 2107,12 2170,34 2235,45 2302,51 2371,58 2442,73 2516,01 2591,49 2669,24 2749,32
VII 1999,38 2059,37 2121,15 2184,78 2250,32 2317,83 2387,37 2458,99 2532,76 2608,74 2687,00 2767,61 2850,64 2936,16 3024,25
III 1.365,61 1.406,58 1.448,78 1.492,24 1.537,01 1.583,12 1.630,61 1.679,53 1.729,91 1.781,81 1.835,27 1.890,32 1.947,03 2.005,44 2.065,61
PB IV 1.502,17 1.547,24 1.593,65 1.641,46 1.690,71 1.741,43 1.793,67 1.847,48 1.902,91 1.959,99 2.018,79 2.079,36 2.141,74 2.205,99 2.272,17
V 1.652,39 1.701,96 1.753,02 1.805,61 1.859,78 1.915,57 1.973,04 2.032,23 2.093,20 2.155,99 2.220,67 2.287,29 2.355,91 2.426,59 2.499,39
VI 1.817,63 1.872,16 1.928,32 1.986,17 2.045,76 2.107,13 2.170,34 2.235,45 2.302,52 2.371,59 2.442,74 2.516,02 2.591,50 2.669,25 2.749,32
VII 1.999,39 2.059,37 2.121,15 2.184,79 2.250,33 2.317,84 2.387,38 2.459,00 2.532,77 2.608,75 2.687,01 2.767,62 2.850,65 2.936,17 3.024,26
IV 1.502,17 1.547,24 1.593,65 1.641,46 1.690,71 1.741,43 1.793,67 1.847,48 1.902,90 1.959,99 2.018,79 2.079,35 2.141,74 2.205,99 2.272,17
TP V 1.652,39 1.701,96 1.753,02 1.805,61 1.859,78 1.915,57 1.973,04 2.032,23 2.093,19 2.155,99 2.220,67 2.287,29 2.355,91 2.426,59 2.499,38
VI 1.817,63 1.872,15 1.928,32 1.986,17 2.045,75 2.107,13 2.170,34 2.235,45 2.302,51 2.371,59 2.442,74 2.516,02 2.591,50 2.669,24 2.749,32
VII 1.999,39 2.059,37 2.121,15 2.184,79 2.250,33 2.317,84 2.387,37 2.459,00 2.532,77 2.608,75 2.687,01 2.767,62 2.850,65 2.936,17 3.024,25
Relação de Cargos Comissionados
LEI Nº 2955/2008
MAIO - 5%
REF. Quant DENOMINAÇÃO VALOR Atualizado 5%
Coordenador Geral de Controle Interno 4.500,00 4.500,00
CC1 01 Procurador Geral do Município 4.500,00 4.500,00
CCS1* 01 Subsecretário de Fiscalização e Planej.o.Públic. Obras 3.000,00 3.000,00
CCS1* 01 Subsecretário de Interior e Planej. De Estradas - Obras 3.000,00 3.000,00
CCS1* 01 Subsecretario de Cult, Turismo e Esportes 3.000,00 3.000,00
CCGl* 01 Coordenador de Gestão do Gab. do Executivo 80% 3.000,00 3.150,00
CCC-1 01 Coordenador de Comunicação 3.000,00 3.150,00
CC1-AI 01 Gerente do NTI 2.823,85 2.965,04
CC1-A 02 Assessor Jurídico 1.804,28 1.894,49
CC1-A Assessor Jurídico 1.804,28 1.894,49
CC1-B 02 Ass. de Planejamento e Coordenação 
CC1-B Ass de Planejamento e Coordenação 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. de Planejamento e Coordenação 1503,57 1.578,75
CC1-B 07 Ass. Técnico Administrativo
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1503,57 1.578,75
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1503,57 1.578,75
CC1-B 01 Superintendente Municipal de Meio Ambiente 80% 1503,57 1.578,75
CC1-B 01 Medico Veterinário 1503,57 1.578,75
CC1-B 01 Coordenador Municipal de Defesa Civil 1503,57 1.578,75
CC1-C 01 Coordenador de Tesouraria 80% 2357,29 2.475,15
CC2 02 Técnico Auxiliar em Informática 1.127,66 1.184,04
Técnico Auxiliar em Informática 1.127,66 1.184,04
CC2 01 Coordenador de Obras e Serviços Urbanos 80% 1.127,66 1.184,04
CC2 01 Coord da Unidade Munic de Microcrédito 1.127,66 1.184,04
CC2 01 Coordenador do Fundo Munic. da A. Social 80% 1.127,66 1.184,04
CC2-A 01 Assessor de Imprensa - SEMSSA 1.052,49 1.105,11
CC2-A 01 Coordenador Municipal de Controle Ambiental 80% 1.052,49 1.105,11
CC2-A 01 Coordenador Municipal de Recursos Naturais 80% - Obras 1.052,49 1.105,11
CC2-A 01 Coord Municipal Desenv Rural e Eventos Agropec 1.052,49 1.105,11
CC2-A 01 Coord Adminst do Serv de Insp Munic (SIM) 1.052,49 1.105,11
CC2-B 02 Coordenador de Serviços Urbanos 
CC2-B Coordenador de Serviços Urbanos 80% - Obras 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador de Serviços Urbanos 977,31 1.026,18
CC2-B 01 Coord Munic de Proteção e Defesa do Consumidor 977,31 1.026,18
CC2-B 01 Assessor de Planejamento 977,31 1.026,18
CC2-B 01 Motorista de Gab. Séc. de Administração 977,31 1.026,18
CC2-B 07 Coordenador Distrital - OBRAS
CC2-B Coordenador Distrital(Rive) 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital (Anutiba) 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital (São João) 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital (Café) 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital ( Celina) 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital (Araraí) 80% 977,31 1.026,18
CC2-B Coordenador Distrital (Santa Angélica) 80% 977,31 1.026,18
CC1-B 01 Motorista de Gabinete do Executivo 1.503,57 1.578,75
CC2-B 01 Agente de Crédito 977,31 1.026,18
CC2-C 01 Oficial de Gabinete do Executivo 902,12 947,22
CC3 01 Assessor Técnico de Controle de Patrimônio 788,00 880
CC3-A 01 Coord. de Assuntos do Interior e Transportes 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Farmácia Municipal 788,00 880
CC3-A 01 Chefe de Cerimonial 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Ciência e Tecnologia 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Desenvolvimento Econômico 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Cultura 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Turismo 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Eventos 788,00 880
CC3-A 01 Coordenador de Esportes e Lazer 788,00 880
CC3-B 08 Oficial de Gabinete de Secretário
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário – PSF 13 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário – Correios Stª Ang. 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 788,00 880
CC3-C 04 Coordenador de Projetos Sociais
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 788,00 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 788,00 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 788,00 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 788,00 880
CC4-A 05 Agente de Mobilização Social
CC4-A Agente de Mobilização Social 788,00 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 788,00 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 788,00 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 788,00 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 788,00 880
CC4 20 Assessor Administrativo de Área 
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – SEME – CIEC 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área - SEME 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios Araraí 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CEMEI Celina 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CEMEI Roseira 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Junta Militar 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Celina 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CRAS 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios São João 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Anutiba 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Setor de Compras 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Vila do Sul 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios Celina 788,00 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF São João 788,00 880
Relação de Cargos Comissionados
LEI Nº 2955/2008 
Junho 4.9%
REF. Quant DENOMINAÇÃO VALOR Atualizado junho 
4.9%
Coordenador Geral de Controle Interno 4.500,00 4.500,00
CC1 01 Procurador Geral do Município 4.500,00 4.500,00
CCS1* 01 Subsecretário de Fiscalização e Planej.o.Públic. Obras 3.000,00 3.000,00
CCS1* 01 Subsecretário de Interior e Planej. De Estradas - Obras 3.000,00 3.000,00
CCS1* 01 Subsecretario de Cult, Turismo e Esportes 3.000,00 3.000,00
CCGl* 01 Coordenador de Gestão do Gab. do Executivo 80% 3.150,00 3.304,35
CCC-1 01 Coordenador de Comunicação 3.150,00 3.304,35
CC1-AI 01 Gerente do NTI 2.965,04 3.110,32
CC1-A 02 Assessor Jurídico 1.894,49 1.987,32
CC1-A Assessor Jurídico 1.894,49 1.987,32
CC1-B 02 Ass. de Planejamento e Coordenação 
CC1-B Ass de Planejamento e Coordenação 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. de Planejamento e Coordenação 1.578,75 1.656,10
CC1-B 07 Ass. Técnico Administrativo
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 80% 1.578,75 1.656,10
CC1-B Ass. Técnico Administrativo 1.578,75 1.656,10
CC1-B 01 Superintendente Municipal de Meio Ambiente 80% 1.578,75 1.656,10
CC1-B 01 Medico Veterinário 1.578,75 1.656,10
CC1-B 01 Coordenador Municipal de Defesa Civil 1.578,75 1.656,10
CC1-C 01 Coordenador de Tesouraria 80% 2.475,15 2.596,43
CC2 02 Técnico Auxiliar em Informática 1.184,04 1.242,05
Técnico Auxiliar em Informática 1.184,04 1.242,05
CC2 01 Coordenador de Obras e Serviços Urbanos 80% 1.184,04 1.242,05
CC2 01 Coord da Unidade Munic de Microcrédito 1.184,04 1.242,05
CC2 01 Coordenador do Fundo Munic. da A. Social 80% 1.184,04 1.242,05
CC2-A 01 Assessor de Imprensa - SEMSSA 1.105,11 1.159,26
CC2-A 01 Coordenador Municipal de Controle Ambiental 80% 1.105,11 1.159,26
CC2-A 01 Coordenador Municipal de Recursos Naturais 80% - Obras 1.105,11 1.159,26
CC2-A 01 Coord Municipal Desenv Rural e Eventos Agropec 1.105,11 1.159,26
CC2-A 01 Coord Adminst do Serv de Insp Munic (SIM) 1.105,11 1.159,26
CC2-B 02 Coordenador de Serviços Urbanos 
CC2-B Coordenador de Serviços Urbanos 80% - Obras 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador de Serviços Urbanos 1.026,18 1.076,46
CC2-B 01 Coord Munic de Proteção e Defesa do Consumidor 1.026,18 1.076,46
CC2-B 01 Assessor de Planejamento 1.026,18 1.076,46
CC2-B 01 Motorista de Gab. Séc. de Administração 1.026,18 1.076,46
CC2-B 07 Coordenador Distrital - OBRAS
CC2-B Coordenador Distrital (Rive) 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (Anutiba) 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (São João) 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (Café) 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (Celina) 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (Araraí) 80% 1.026,18 1.076,46
CC2-B Coordenador Distrital (Santa Angélica) 80% 1.026,18 1.076,46
CC1-B 01 Motorista de Gabinete do Executivo 1.578,75 1.656,10
CC2-B 01 Agente de Crédito 1.026,18 1.076,46
CC2-C 01 Oficial de Gabinete do Executivo 947,22 993,63
CC3 01 Assessor Técnico de Controle de Patrimônio 880 880
CC3-A 01 Coord. de Assuntos do Interior e Transportes 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Farmácia Municipal 880 880
CC3-A 01 Chefe de Cerimonial 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Ciência e Tecnologia 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Desenvolvimento Econômico 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Cultura 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Turismo 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Eventos 880 880
CC3-A 01 Coordenador de Esportes e Lazer 880 880
CC3-B 08 Oficial de Gabinete de Secretário
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário – PSF 13 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário – Correios Stª Ang. 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-B Oficial de Gabinete de Secretário 880 880
CC3-C 04 Coordenador de Projetos Sociais
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 880 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 880 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 880 880
CC3-C Coordenador de Projetos Sociais 880 880
CC4-A 05 Agente de Mobilização Social
CC4-A Agente de Mobilização Social 880 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 880 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 880 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 880 880
CC4-A Agente de Mobilização Social 880 880
CC4 20 Assessor Administrativo de Área 
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – SEME – CIEC 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área - SEME 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios Araraí 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CEMEI Celina 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CEMEI Roseira 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Junta Militar 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Celina 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – CRAS 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios São João 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Anutiba 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Setor de Compras 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF Vila do Sul 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – Correios Celina 880 880
CC4 Assessor Administrativo de Área – PSF São João 880 880
CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A LEI 2.620/2004 E LEI 2.892/2007.
MAIO – 5%
DENOMINAÇÃO QUANT. VALOR
Secretário Municipal 01 R$ 4.500,00
Subsecretário Municipal 01 R$ 3.000,00
Auditor em Saúde Extinto
Assessor Jurídico 01 1.894,48
Assessor Contábil e Financeiro 01 1.485,46
Assessor Adm. Da Secretaria de 
Saúde.
01 1.420,87
Coordenador do Fundo Mun. De 
Saúde e Tesouraria.
01
1.105,11
Coordenador da área de Odontologia 01
1.105,11
Coordenador de Promoção e 
Prevenção a Saúde
01
1.105,11
Coordenador de Educação em Saúde 01 1.105,11
Coordenador da área de Ginecologia 01 1.105,11
Coordenador da área de Nutrição 01 1.105,11
Coordenador da VISA 01 1.105,11
Coordenador da Divisão de Vigilância 
Epidemiológica
01
1.105,11
Coordenador da Vigilância Ambiental 01 1.105,11
Coordenador PACS/PSF 01 1.105,11
Coordenador de Recursos Humanos 01 1.105,11
Coordenador de Suprimentos e 
Patrimônio
01 1.105,11
Coordenador Administrativo COMUNS 01 880,00
Assistente Administrativo do Pronto 
Socorro
01 880,00
Assistente Administrativo do Setor de 
Empenho.
01
880,00
Assistente Administrativo de 
Faturamento
01 880,00
Oficial de Gabinete 01 880,00
Chefe da AMA 01 880,00
Agente Administrativo de Controle de 
Veículos
01
880,00
Agente Administrativo de Recursos 
Humanos
01
880,00
Agente Médico do PSF 13 R$ 4.459,75
Agente odontologia do PSF 13 2.408,25
DENOMINAÇÃO QUANT.
Agente de Enfermagem do PSF 13 2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
2.274,45
Téc. De Enfermagem do PSF PSF 
Celina
13 880,00
US Santa Angélica 880,00
US Araraí 880,00
PSF Guararema 880,00
PACS Vila do Café 880,00
PSF Vila do Sul 880,00
OBS.: SALÁRIO VIGENTE A PARTIR DE MAIO/2014/ SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A 
PARTIR DE JANEIRO/2016
Atualizado em 13/05/2016 conforme Decreto nº 9.714/2015.
CARGOS EM COMISSÃO DE ACORDO COM A LEI 2.620/2004 E LEI 2.892/2007.
JUNHO – 4.9 %
DENOMINAÇÃO QUANT. Atualizado 4.9%
Secretário Municipal 01 R$ 4.500,00
Subsecretário Municipal 01 R$ 3.000,00
Auditor em Saúde Extinto
Assessor Jurídico 01 1.987,30
Assessor Contábil e Financeiro 01 1.558,24
Assessor Adm. Da Secretaria de Saúde. 01 1.490,49
Coordenador do Fundo Mun. De Saúde e Tesouraria.
01
1.159,26
Coordenador da área de Odontologia 01
1.159,26
Coordenador de Promoção e Prevenção a Saúde
01
1.159,26
Coordenador de Educação em Saúde 01 1.159,26
Coordenador da área de Ginecologia 01 1.159,26
Coordenador da área de Nutrição 01 1.159,26
Coordenador da VISA 01 1.159,26
Coordenador da Divisão de Vigilância Epidemiológica
01
1.159,26
Coordenador da Vigilância Ambiental 01 1.159,26
Coordenador PACS/PSF 01 1.159,26
Coordenador de Recursos Humanos 01 1.159,26
Coordenador de Suprimentos e Patrimônio 01 1.159,26
Coordenador Administrativo COMUNS 01 880,00
Assistente Administrativo do Pronto Socorro 01 880,00
Assistente Administrativo do Setor de Empenho.
01
880,00
Assistente Administrativo de Faturamento 01 880,00
Oficial de Gabinete 01 880,00
Chefe da AMA 01 880,00
Agente Administrativo de Controle de Veículos
01
880,00
Agente Administrativo de Recursos Humanos
01
880,00
Agente Médico do PSF 13 R$ 4.678,27
Agente odontologia do PSF 13 2.526,25
DENOMINAÇÃO QUANT.
Agente de Enfermagem do PSF 13 2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
2.385,89
Téc. De Enfermagem do PSF PSF Celina 13 880,00
US Santa Angélica 880,00
US Araraí 880,00
PSF Guararema 880,00
PACS Vila do Café 880,00
PSF Vila do Sul 880,00
OBS.: SALÁRIO VIGENTE A PARTIR DE MAIO/2014/ SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A 
PARTIR DE JANEIRO/2016
Atualizado em 13/05/2016 conforme Decreto nº 9.714/2015.
ANEXO
LEI Nº 3.385/2016
Cargos Carreira A B C D E F G H
Ag. Manut. I 961,28 1.018,95 1.080,09 1.144,90 1.21,59 1.286,41 1.363,59 1.445,41
Off. Boy II 1.01674 1,077,75 1.142,41 1.210,95 1.283,61 1.360,63 1.442,27 1.528,81
Op. telefonia III 1.181,60 1.252,50 1.327,65 1.407,31 1.491,75 1.581,25 1.676,13 1.776,70
Motorista IV 1.428,91 1.514,64 1.605,52 1.701,85 1.803,96 1.912,20 2.026,93 2.148,55
Admin. CPL/LEG V 1.569,55 1.663,72 1.763,55 1.869,36 1.981,52 2.100,41 2.226,44 2.360,03
Tec. Contab. VI 1.731,16 1.835,03 1.945,14 2.061,84 2.185,55 2.316,69 2.455,69 2.603,03
Advogado VII 3.888,54 4.121,86 4.369,17 4.631,32 4.909,20 5.203,75 5.515,97 5.846,93