norma nº 1742/1989

LEI Nº 1.742 DE 22 DE MAIO DE 1989.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA A DIREÇÃO DA FACULDADE 
DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE 
ALEGRE, A CONCEDER REAJUSTE 
SALARIAL A SEUS FUNCIONÁRIOS..
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica a Direção da Faculdade de filosofia, Ciências e Letras de Alegre, 
Autarquia Municipal, autoriza a conceder um reajuste salarial de 75% (setenta e cinco por 
cento) para os cargos de: Diretor, Coordenador Pedagógico, Secretário, Contador, Auxiliar de 
Contabilidade, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Biblioteca, todos constantes do quadro de 
Pessoal criado pela Lei nº 1.429, de 22/05/86
Art. 2º - O reajuste de que trata o artigo 1º da presente tem seus efeitos retroativos a 
1º de maio de 1989.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 22 de maio 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.