norma nº 1747/1989

LEI Nº 1.747 DE 30 DE JUNHO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO ALEGRENSE EM DEFESA 
DO MEIO AMBIENTE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Alegrense em Defesa do 
Meio Ambiente, fundada em 31/10/1987 (trinta e um de outubro de mim novecentos e oitenta 
e sete), com sede neste Município.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de junho 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.