norma nº 1763/1989

LEI Nº 1.763 DE 19 DE OUTUBRO DE 1989.
REQUER O TERRENO DA SEPULTURA Nº 
285.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado o terreno da sepultura nº 285, quadra 03 (três) onde se acha 
enterrada a Senhora Maria Alves Malo, avó do nosso funcionário Sirley Polastrelli, e que 
deverá ser perpetuado para a família do requerente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 19 de outubro 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.