| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 1989 |
| Date | 1989-10-19 |
| Ementa | Atribui denominação a bem público no distrito Café “Rua Otacílio Custódio da Silva”. |
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LEI Nº 1.767 DE 19 DE OUTUBRO DE 1989. DENOMINA “OTACÍLIO CUSTÓDIO DA SILVA” A RUA TRANSVERSAL À RUA HOMERO MARTINS THIEBAUT, EM VILA DO CAFÉ. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, autorizado a denominar de OTÀCÍLIO CUSTÓDIO DA SILVA, a rua transversal à Rua Homero Martins Thiebaut em Vila do Café, em homenagem aos relevantes serviços prestados a esta Municipalidade. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Alegre (ES), 19 de outubro 1989. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.