| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1768 / 1989 |
| Date | 1989-11-03 |
| Ementa | Revoga o art. 2º da Lei 1.743/1989. |
| native_id | 2276 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.768 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1989. REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 30/08/89. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogado o art. 2º, da Lei Municipal nº 1.753, de 30/08/89. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Alegre (ES), 03 de novembro 1989. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.