norma nº 1774/1989

LEI Nº 1.774, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
DOA TERRENO NO CEMITÉRIO DE 
ARARAÍ.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um terreno no Cemitério. no Distrito de Araraí, onde se encontra 
enterrado o Sr. Joaquim Tomaz da Conceição, pai do nosso funcionário Balaum Tomaz de 
Souza, e que deverá ser perpetuado para a família requerente, por não ter condição de arcar 
com as despesas.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrario.
Alegre (ES), 14 de novembro 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.