norma nº 1775/1989

LEI Nº 1.775, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA VILA 
DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a considerar de 
"Utilidade Publica", a Associação dos Produtores da Vila do Café, com Sede no Distrito da Vila 
do Café, neste Município e Comarca.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrario.
Alegre (ES), 14 de novembro 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.