norma nº 1782/1989

LEI Nº 1.782, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989.
REQUER TERRENO NO CEMITÉRIO 
NOVO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério Novo desta Cidade, onde se encontra 
enterrado o ex-funcionário Sr. Antônio Virgílio de Oliveira, a pedido de sua família, por não ter 
condições financeiras para adquirí-lo.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 29 de novembro 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.