norma nº 1784/1989

LEI Nº 1.784, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1989.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO LUIZ VALLE – AMALLE, COM 
SEDE NESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a considerar de 
Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Luiz Valle – AMALLE, com sede nesta 
cidade.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 06 de dezembro 1989.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.