norma nº 1792/1990

LEI Nº 1.792, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
REAJUSTA TABELA DE SALARIOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Alegre, a proceder o reajuste 
salarial dos Servidores Públicos Municipais conforme tabela anexa.
Art. 2º - Fica estendido o mesmo reajuste constante da tabela citada no artigo anterior 
aos Inativos, Pensionistas e Aposentados e comissionados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, com efeitos financeiros 
retroativos a 1º de fevereiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Alegre (ES), 23 de fevereiro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

ANEXO II
 FEVEREIRO / 90
Classe
Carreira
A B C D E F G H I
I 2.007,00 2.116,00 2.247,00 2.391,00 2.549,00 2.710,00 2.884,91 3.076,00
II 2.097,00 2.331,00 2.375,00 2.529,00 2.689,00 2.860,00 3.056,00 3.246,00
III 2.469,00 2.605,00 2.756,00 2.913,00 3.178,00 3.241,00 3.427,00 3.620,00 3.827,00
IV 2.558,00 2.700,00 2.851,00 3.010,00 3.180,00 3.360,00 3.549,00 3.753,00 3.969,00
V 2.790,00 2.944,00 3.112,00 3.288,00 3.472,00 3.660,00 3.878,00 4.097,00 4.331,00
VI 3.039,00 3.204,00 3.386,00 3.577,00 3.782,00 3.980,00 4.215,00 4.457,00 4.702,00
VII 3.570,00 3.768,00 3.984,00 4.207,00 4.445,00 4.690,00 4.958,00 5.238,00 5.538,00
VIII 4.197,00 4.428,00 4.681,00 4.944,00 5.223,00 5.520,00 5.835,00 6.158,00 6.510,00
IX 4.936,00 5.191,00 5.461,00 5.744,00 6.043,00 6.360,00 6.689,00 7.037,00 7.404,00
CC – 1 - 9.800,00
CC – 2 - 7.546,00
CC – 3 - 6.566,00
CC – 4 - 5.390,00