norma nº 1793/1990

LEI Nº 1.793, DE 07 DE MARÇO DE 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO, DESTA CIDADE. 
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um terreno no Cemitério Movo desta Cidade, onda se encontra 
enterrado o Ex-Funcionário Sr, João Ferreira, a pedido da sua família, por não ter condições 
financeiras para adquiri-lo,
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 07 de março 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.