norma nº 1794/1990

LEI Nº 1.794, DE 07 DE MARÇO DE 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO, DESTA CIDADE. 
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado, a pedido do Sr. Abadil Gomes, um terreno no Cemitério Novo 
desta Cidade, onda se encontra enterrada a Sra. Ricardina Bonzi da Costa, por não ter 
condições de arcar com as despesas.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrario.
Alegre (ES), 07 de março 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.