norma nº 1803/1990

LEI Nº 1.803, DE 18 DE ABRIL DE 1990.
REQUER TERRENO NO CEMITÉRIO 
NOVO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério Novo desta Cidade, situado no Lote 178, 
Quadra 03, onde se encontra sepultada sua sogra, Henriqueta Simão Arquimino, a pedido de 
Jaime Fabiano, funcionário desta Prefeitura.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 18 de abril 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.