norma nº 1810/1990

LEI Nº 1.810, DE 30 DE MAIO DE 1990.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CARGO DE 
DA COORDENADOR DE CULTURA, 
TURISMO E DESPORTO, REF. CC-1.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre/ES, autorizado a Criar 01 (uma) 
vaga para o cargo de Coordenador, para assumir a Coordenadoria de Cultura, Turismo e 
Desporto. 
Art. 2º - O cargo de Coordenador de Cultura, Turismo e Desporto, ficará fazendo parte 
do Anexo II do artigo 36, da Lei Municipal nº 1.521/84, de 18/12/1984.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 30 de maio 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.