norma nº 1822/1990

LEI Nº 1.822, DE 01 DE AGOSTO DE 1990.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FELIZ 
LEMBRANÇA E ADJACÊNCIAS.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a considerar como de 
"Utilidade Publica, a Associação de Moradores de Feliz Lembrança e Adjacências, Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 01 de agosto 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.