norma nº 3394/2016

LEI Nº 3.394 DE 20 DE JULHO DE 2016.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A “COLMÉIA BENEFICENTE DE 
ALEGRE”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, 
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a "Colmeia 
Beneficiente de Alegre", inscrita no CNPJ sob o n° 17.814.720/0001-93, com sede neste 
município. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 20 de julho de 2016.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.