| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1833 / 1990 |
| Date | 1990-09-26 |
| Ementa | Requer terreno no cemitério de Celina. |
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LEI Nº 1.833, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990. REQUER TERRENO NO CEMITÉRIO DE CELINA. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério do Distrito de Celina, onde se encontra sepultada sua mãe Maria Casteliana Baldassa Costa, a pedido de José Luiz Costa, funcionário desta Prefeitura, para ser jazigo perpétuo da família. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 26 de setembro 1990. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.