norma nº 1835/1990

LEI Nº 1.835, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM 
ENERGIA ELÉTRICA DA ASSOCIAÇÃO 
LUIZA DE MARILAC.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre/ES , autorizado a custear o gasto 
de energia elétrica da Associação Luiza de Marilac, intitulada de Casa das Vovozinhas, 
entidade sem fins lucrativos e fundo unicamente filantrópico.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 26 de setembro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.