norma nº 1840/1990

LEI Nº 1.840, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE 
ANUTIBA, NESTE MUNICÍPIO..
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério Velho desta cidade, onde se encontra 
sepultada sua filha Maria da Penha Alves dos Santos, a pedido de Manoel Alves, funcionário 
desta Prefeitura, para ser jazigo perpétuo da família.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 24 de outubro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.