| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1842 / 1990 |
| Date | 1990-10-31 |
| Ementa | Requer terreno no cemitério novo desta cidade. |
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LEI Nº 1.842, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. REQUER TERRENO NO CEMITÉRIO VELHO DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério Velho desta cidade, onde se encontra sepultado seu esposo Pedro Jorge Gabriel, ex-funcionário desta Prefeitura, a pedido de sua esposa Hilda da Costa Gabriel, para ser jazigo perpétuo da família. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 31 de outubro 1990. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.