norma nº 1845/1990

LEI Nº 1.845, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1990.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO VILA DO SUL.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a considerar de 
"UTILIDADE PÚBLICA", a associação de Moradores do Bairro Vila do Sul - AMVSUL, com sede 
nesta Cidade.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 07 de novembro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.