norma nº 1856/1990

LEI Nº 1.856, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉIO DE SANTA ANGÉLICA, 
DISTRITO DE ALEGRE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério do distrito de Santa Angélica, 
onde se encontra sepultada sua esposa Sebastiana Menezes Coelho, a pedido do Sr. Antônio 
Pereira Coelho, para ser jazigo perpétuo da família.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 12 de dezembro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.