norma nº 1859/1990

LEI Nº 1.859 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO DO DISTRITO DO CAFÉ
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um Terreno no Cemitério do Distrito de Café, neste Município, 
onde se acha sepultado seu marido Pedro Marcon do Couto, a pedido de sua esposa Zulmira 
Teixeira do Couto, para ser jazigo perpétuo da família.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 12 de dezembro 1990.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.