norma nº 1868/1991

LEI Nº 1.868, DE 17 DE ABRIL DE 1991.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um terreno no cemitério novo, desta cidade, onde se encontra 
sepultada sua filha Marlene Vargas, sendo o requerente funcionário desta Prefeitura, o Sr. 
Rafael Vargas, para ser jazigo perpétuo da família.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário .
Alegre (ES), 17 de abril de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.