norma nº 1869/1991

LEI Nº 1.869, DE 17 DE ABRIL DE 1991.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO DO DISTRITO DE ANUTIBA.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um terreno no cemitério do distrito de Anutiba, neste Município, 
onde se encontra sepultado o Sr. José Francisco de Oliveira, a pedido de sua filha Luiza 
Baptista de Oliveira, para ser jazigo perpétuo da família.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário .
Alegre (ES), 17 de abril de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.