norma nº 1871/1991

LEI Nº 1.871, DE 17 DE ABRIL DE 1991.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica doado um terreno no cemitério novo, desta cidade, a pedido da servidora 
desta Prefeitura Jucimara do Carmo Gazoni Louzada, onde se encontra sepultada sua avó, 
Sra. Maria do Carmo Gazoni, onde será jazigo perpétuo da família.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário .
Alegre (ES), 17 de abril de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.