| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1873 / 1991 |
| Date | 1991-04-17 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno no cemitério novo de Alegre. |
| native_id | 2381 |
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LEI Nº 1.873, DE 17 DE ABRIL DE 1991. AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO NOVO DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica doado um terreno no cemitério novo, desta cidade, a pedido do servidor desta Municipalidade, Sr. Sebastião Eduardo, onde se encontra sepultado seu pai, Sr. Antônio José Pereira. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Alegre (ES), 17 de abril de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.