| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1876 / 1991 |
| Date | 1991-04-24 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública neste Município. |
| native_id | 2384 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.876, DE 24 DE ABRIL DE 1991. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “FRANCISCO ARCON”, a rua situada no Loteamento “Bilau”, primeira perpendicular à Rua 15 de Agosto, nesta cidade, após cruzamento desta rua com a 13 de Maio, no sentido da Rua Ruth Alice. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 24 de abril de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.