| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1880 / 1991 |
| Date | 1991-05-02 |
| Ementa | Atribui denominação a via pública neste Município. |
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LEI Nº 1.880, DE 02 DE MAIO DE 1991. DENOMINA VIA PÚBLICA, DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada de “MANOEL RABELLO”, a rua Projetada 2, localizada no bairro São Manoel, que inicia-se à esquerda da Ladeira do Quartel, à altura da Rua José Rodrigues de Oliveira. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 02 de maio de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.