norma nº 1881/1991

LEI Nº 1.881, DE 08 DE MAIO DE 1991.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO 
CEMITÉRIO DO DISTRITO DO CAFÉ.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
autorizado a doar um terreno no cemitério do distrito do café, a pedido da Sra. Antônia 
Rodrigues de Campos. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário .
Alegre (ES), 08 de maio de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.