norma nº 1887/1991

LEI Nº 1.887, DE 29 DE MAIO DE 1991.
REVOGA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 
Nº1.788, DE 13/12/89.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.788, de 13/12/89, que concedia 
gratificação de 30% (trinta por cento) para o Diretor de Esportes. 
Art. 2º- Ratificam-se os demais artigos da mencionada Lei.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 29 de maio de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.