norma nº 1889/1991

LEI Nº 1.889, DE 22 DE MAIO DE 1991.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE 
(ASSEPMA)..
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a considerar de 
"UTILIDADE PÜBLICA", a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Alegre 
(ASSEPMA), com sede nesta cidade.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 22 de maio de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.