norma nº 3400/2016

LEI Nº 3.400 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM
PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o 
Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “AILSON FIRMINO DE SOUZA”, a “Capela Mortuária” 
do Distrito de Araraí, Município de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 24 de novembro de 2016.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.