norma nº 1894/1991

LEI Nº 1.894, DE 12 DE JUNHO DE 1991.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO NOVO, DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre, autorizado a doar o Terreno de nº 
385, situado no Cemitério Novo desta Cidade, à família da Sra. Zilka Ferreira Gazoni, onde a 
mesma se encontra sepultada.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 12 de junho de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.