norma nº 1895/1991

LEI Nº 1.895, DE 19 DE JUNHO DE 1991.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
DETERMINA FONTE DE RECURSOS 
PARA ATENDER A LEI Nº 1.893/91, DE 
05/06/91.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os recursos para atender as despesas de aluguel citadas na Lei nº 1.893/91, 
são próprias do vigente orçamento.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 19 de junho de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.