norma nº 1897/1991

LEI Nº 1.897, DE 26 DE JUNHO DE 1991.
(Revogada pela Lei nº 3.504/2018)
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a proceder a 
abertura de Credito Especial no valor de Cr$ 52.350,00 (cinquenta e dois mil, trezentos e 
cinquenta cruzeiros), para fazer face às despesas que decorrerão para a construção de um 
CRUZEIRO, no Cemitério do distrito de Café, neste Município, no programa de trabalho 
abaixo:
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função : 10 Habitação e Urbanismo
Programa : 327 Serviços Funerários
Projeto: 1.61 Construção de cruzeiro no cemitério do dist. do Café
Elemento : 4.1.1.0 Obras e Instalações 52.530,00
Art. 2º - Os recursos necessários para fazer face às despesas citadas no artigo 
anterior, decorrerão de anulação de dotação orçamentária, a saber:
Anulação Parcial :
Órgão : 05 Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Projeto: 10603251.22 Construção e Ampliação de Cemitérios 
Elemento : 4.1.1.0 F. 75 - Obras e Instalações 52.530,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre (ES), 26 de junho de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.