norma nº 1901/1991

LEI Nº 1.901, DE 01 DE AGOSTO DE 1991.
AUTORIZA ADQUIRIR 01 (UM) PNEU DE 
TRATOR PARA A ASSOCIAÇÃO P´RO 
MELHORAMENTOS DE ANUTIBA.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a adquirir 01 (um) 
pneu de Trator com 08 (oito) Lonas nº 18.4/15.34 para Trator Marca Massey Ferguson, no 
valor de Cr$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil cruzeiros), para ser doado à Associação 
Pró-Melhoramentos de Anutiba, distrito do Município de Alegre.
Art. 2º - Os recursos necessários para cobrir despesas citadas no artigo anterior, 
decorrerão de dotações próprias do vigente orçamento.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 01 de agosto de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.