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norma nº 3401/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 3401 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaAtribui denominação de bem público no Distrito de Araraí, Município de Alegre-ES.
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LEI Nº 3.401 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM
PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, 
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do 
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de “EUCLIDES ROCHA FURTADO”, a Ponte que liga a 
Estrada de Araraí ao Parque Estadual “Cachoeira da Fumaça”, Distrito de Araraí, Município 
de Alegre-ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 24 de novembro de 2016.
PAULO LEMOS BARBOSA
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.

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