| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Atribui denominação de bem público no Distrito de Araraí, Município de Alegre-ES. |
| native_id | 241 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.401 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO DISTRITO DE ARARAÍ, MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de “EUCLIDES ROCHA FURTADO”, a Ponte que liga a Estrada de Araraí ao Parque Estadual “Cachoeira da Fumaça”, Distrito de Araraí, Município de Alegre-ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Alegre (ES), 24 de novembro de 2016. PAULO LEMOS BARBOSA Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.