| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 1991 |
| Date | 1991-08-01 |
| Ementa | Autoriza doação de terreno no cemitério novo de Alegre. |
| native_id | 2410 |
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LEI Nº 1.902, DE 01 DE AGOSTO DE 1991. AUTORIZA DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO NOVO, DESTA CIDADE. DI Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a doar terreno no Cemitério Novo, desta cidade, onde se acha sepultado o Sr. Laerte Constantino. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alegre (ES), 01 de agosto de 1991. ROBERTO LUCIANO DUARTE Prefeito Municipal Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.