norma nº 1904/1991

LEI Nº 1.904, DE 14 DE AGOSTO DE 1991.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO 
PÚBLICO DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, usando 
as atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 46, da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de “JOÃO BILAU”, a Praça e a Quadra Esportiva nela 
construída, situadas na Rua 13 de Maio, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Alegre (ES), 14 de agosto de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.