norma nº 1908/1991

LEI Nº 1.908, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991.
AUTORIZA DOAR TERRENO NO 
CEMITÉRIO VELHO, DESTA CIDADE.
DI 
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Alegre-ES, autorizado a doar à família do 
funcionário Percídio José de Souza, o terreno situado no Cemitério Velho desta cidade, onde se 
encontra sepultado seu filho Sebastião Rubens José de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário .
Alegre (ES), 11 de setembro de 1991.
ROBERTO LUCIANO DUARTE
 Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Alegre.